Pular para o conteúdo principal
Ir para:
Conteúdo[1]
Menu[2]
Busca[3]
Rodapé[4]
Glossário
Perguntas Frequentes
Prefeitura Municipal de Campo do Brito
Aperte enter para pesquisar ou pressione ESC para sair...
Início
A Prefeitura
Historia da Cidade
Feriados Municipais
Agenda
Telefones
Galeria de Imagens
Ações e Programas
Legislações e Atos
Licitações e Contratos
Concursos
Estrutura
Secretarias
Transparência
Notícias
E-SIC SIC
Ouvidoria
WEBMAIL
Ampliar Fonte
Reduzir Fonte
Normalizar Fonte
Mudar Contraste
Página
A Prefeitura
Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2001
2002
2008
2013
2017
2019
Categoria
- Todos -
Código Tributário Municipal
LDO
LOA
Lei
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
PPA
Filtrar
Limpar
Legislação
Categoria
Título
94/2001
PPA
Lei nº 94/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
93/2001
Leis Ordinárias
Lei nº 93/2001 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto para construção de uma unidade escolar e dá outras providências.
87/2001
Leis Ordinárias
Lei nº87/2001- Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. “Bolsa-Escola”.
/1990
Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica do Município de Campo do Brito
150/
Lei
Lei nº 150/1983 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
‹ anterior
2 registro de um total de 2
Exportar PDF
Exportar CSV
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO
Rua Padre Freire de Menezes, 20 - CENTRO CEP 49.520-000 Campo do Brito/SE
(79)3443-1109
comunicacao@campodobrito.se.gov.br