Prefeitura Municipal deCampo do Brito
Legislações e Atos
| Legislação | Categoria | Título |
|---|---|---|
| 444/2019 | LOA | Lei nº 444/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro 2020 |
| 436/2019 | LDO | Lei nº 436/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2020 |
| 419/2017 | PPA | Lei nº 419/2017 - Institui o Plano Plurianual para o período 2018-2021 |
| 337/2013 | Lei | Código Tributário de Campo do Brito_Lei Municipal nº337-2013 |
| 198/2008 | Lei de Estrutura Administrativa | Lei nº 198/2008 – Estrutura Organizacional da Administração Municipal |
| /1990 | Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município de Campo do Brito |
| 150/ | Lei | Lei nº 150/1983 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais |
Data da última atualização no site: 26/05/2021 11:49
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO
Rua Padre Freire de Menezes,20 - CENTRO - Campo do Brito/SE - (79)34431-109 - comunicacao@campodobrito.se.gov.br
