Prefeitura Municipal deCampo do Brito
Legislações e Atos
| Legislação | Categoria | Título |
|---|---|---|
| 444/2019 | LOA | Lei nº 444/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro 2020 |
| 436/2019 | LDO | Lei nº 436/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2020 |
| 419/2017 | PPA | Lei nº 419/2017 - Institui o Plano Plurianual para o período 2018-2021 |
| 198/2008 | Lei de Estrutura Administrativa | Lei nº 198/2008 – Estrutura Organizacional da Administração Municipal |
| /1990 | Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município de Campo do Brito |
| 150/ | Lei | Lei nº 150/1983 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais |
Data da última atualização no site: 12/04/2021 19:57
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