PREFEITO MARCELL SOUZA ENVIA PROJETO DE LEI PARA CÂMARA MUNICIPAL REVISANDO VALORES DE TAXAS E IMPOSTOS, CORRIGINDO INJUSTIÇAS DO ANTIGO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Honrando os compromissos do município e cumprindo mais uma promessa de campanha, o prefeito Marcell Souza, envia projeto de lei para câmara de vereadores, revisando valores de taxas do código tributário municipal e corrigindo injustiças cometidas contra os pequenos empreendedores e cidadãos de Campo do Brito.

Com a revisão dos valores das taxas de alvará, o projeto pretende beneficiar diversas categorias, dentre elas estão;

– Topic, Vans e micro-ônibus;
– Taxistas;
– Indústria de pequeno porte;
– Comércio de pequeno porte;

O projeto também revisa valores cobrados da Taxa de coleta de lixo, Vigilância Sanitária e prevê a regularização dos moto taxistas.

Além disso, a pretensão é de que seja corrigido o índice anual de atualização do IPTU da taxa Selic de 14,01% em 2016 para o IPCA de 6,28% em 2016.

O projeto de lei será analisado pela câmara de vereadores na sessão desta quinta-feira, 28 de setembro, e os novos valores entrarão em vigor a partir de 2018.

ASCOM | Campo do Brito, 27 de setembro de 2017

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